Questão 1683915

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1683915

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

O Código de Defesa do Consumidor coloca dentre os direitos básicos do consumidor:

Alternativa A:
O cumprimento das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.
Alternativa B:
A manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores residentes em território nacional.
Alternativa C:
A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativa D:
A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, mediante o pagamento de taxas, asseguradas a liberdade de escolha e de contratações.
Alternativa E:
O acesso às propriedades privadas com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção aos cidadãos brasileiros.