Questão 1683914

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1683914

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

A partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Alternativa A:
30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Alternativa B:
60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Alternativa C:
90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Alternativa D:
90 dias, independentemente do tipo de fornecimento de serviço ou do tipo de produto.
Alternativa E:
90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 180 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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