Questão
ID 1683896Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito de Fornecedor
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, analise as afirmativas abaixo:
- Consumidor não pode ser pessoa jurídica.
- Fornecedor pode ser pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada.
- Produto é sempre bem móvel e nunca imóvel.
- Serviço é toda atividade fornecida no mercado, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.