Questão
ID 1683879Disciplina: Direito Civil
Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Conforme disposto na legislação civil, constituem atos ilícitos:
- as ações praticadas em legítima defesa.
- os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido.
- a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
- a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.