Questão
ID 1683869Disciplina: Direito Civil
Assunto: Distrato (Art. 472 e 473)
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Com base na legislação civil, analise as afirmativas abaixo sobre a extinção dos contratos.
- O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
- Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
- A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de notificação extrajudicial.
- A resolução por onerosidade excessiva não poderá ser evitada, nem mesmo quando se oferecer ao réu uma modificação equitativa das condições do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.