Questão
ID 1683851Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
A legislação regulamentadora do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal e os serviços privados , contratados ou conveniados, é: