Questão
ID 1683835Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
A penalidade para os crimes contra o meio ambiente, particularmente os crimes contra a fauna, tais como: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é: