Questão
ID 1683787Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei nº 10.257, o Estatuto das Cidades, o plano diretor de transporte urbano integrado é obrigatório para as cidades com número de habitantes maior que: