Analise os itens abaixo sobre os tributos municipais. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. Quando alugado para terceiro, incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel pertencente a partido político. O Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis poderá ter alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos .

Estão corretos apenas os itens 1 e 3.

Estão corretos apenas os itens 1 e 4.

Estão corretos apenas os itens 2 e 3.

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

Estão corretos apenas os itens 2, 3 e 4.

Questão 1683728

Direito Tributário · 2016

ID 1683728

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Analise os itens abaixo sobre os tributos municipais.

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Quando alugado para terceiro, incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel pertencente a partido político.
O Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis poderá ter alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.
É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.