Questão 1683723

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1683723

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária.

Alternativa A:
Extinto o crédito decorrente da obrigação principal, extinta será a obrigação acessória.
Alternativa B:
A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo que surge com ocorrência do fato gerador, ao passo que a obrigação acessória é decorrente de penalidade pecuniária.
Alternativa C:
O pagamento integral da obrigação principal isenta o contribuinte das ações decorrentes das obrigações acessórias.
Alternativa D:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa E:
No interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, a obrigação principal poderá ter por objeto a prestação, positiva ou negativa, de atos pelo contribuinte.