Questão 1683418

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1683418

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.

  1. É a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
  2. Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
  3. Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte.
  4. Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas.
  5. Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1683418
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