Questão 1683371

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1683371

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2021 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Em relação às obrigações tributárias, podemos afirmar que:

Alternativa A:
O fato gerador da obrigação acessória é situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
Prevista na legislação tributária, a obrigação principal tem como objeto prestações positivas, ou seja, práticas que existem em função da arrecadação.
Alternativa C:
São exemplos de obrigações acessórias a declaração do Imposto sobre a Renda e a multa decorrente do seu descumprimento.
Alternativa D:
A obrigação principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa E:
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.