Questão 1683366

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1683366

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PGM Manaus

Ano: 2021 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Compete ao Procurador-Geral, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou regulamento:

Alternativa A:
Deliberar sobre assuntos gerais e específicos de interesse da Procuradoria-Geral.
Alternativa B:
Aprovar e alterar o Regimento Interno da Procuradoria-Geral.
Alternativa C:
Criar e promover a edição, onerosa ou gratuita, da Revista da Procuradoria-Geral do Município
Alternativa D:
Propor, a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de quaisquer atos administrativos manifestamente inconstitucionais ou ilegais.
Alternativa E:
Promover alterações legislativas sobre posse, exoneração e aposentadoria dos servidores da Procuradoria-Geral.