Questão 1683161

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1683161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros será seletivo, em função da essencialidade do produto.
Alternativa B:
O imposto sobre produtos industrializados será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Alternativa C:
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.
Alternativa D:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa E:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.