Questão
ID 1683157Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional: