Questão
ID 1683156Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Analise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, com as suas alterações posteriores.
1. A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
2. Contribuinte é o prestador do serviço.
3. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
4. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.