Questão
ID 1683105Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Transferência do Direito de Construir
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Quando um imóvel urbano for necessário à preservação
por ser considerado de interesse histórico,
ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário
pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade,
fazer uso do seguinte diploma:
por ser considerado de interesse histórico,
ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário
pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade,
fazer uso do seguinte diploma: