Questão
ID 1682561Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas pertinentes aos pais ou responsáveis: