Questão 168245

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 168245

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia


Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:

Alternativas da questão 168245
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