Questão
ID 168245Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia
Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO: