Questão
ID 168243Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.457/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres e Altera a CLT, Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
Camila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex-companheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando-a constantemente. Após a denúncia, ele passou a frequentar o local de trabalho de Camila, intimidando-a e colocando sua integridade física e psicológica em risco. Por isso, o juiz determinou uma medida protetiva para afastá-la temporariamente do ambiente de trabalho, garantindo que ela continuasse recebendo seu salário e mantendo o vínculo empregatício. Qual é o prazo máximo desse afastamento do local de trabalho segundo a Lei Maria da Penha?