Questão
ID 168231Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM), Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi presenciado pelos filhos do casal, Joana passou por intenso sofrimento físico e mental, o que tornou inviável a continuidade da sociedade conjugal.
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Nessa situação, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher