Questão
ID 168227Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada.
Quais estão corretas?