Questão 168226

A legislação combate somente a violência doméstica e não a familiar.

A violência de que trata a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Em todos os casos de violência de que trata essa normativa, o policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas.

A normativa é nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras violências e duas tentativas de homicídio.