Questão 168225

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 168225

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM), Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O nome da ofendida poderá ser divulgado publicamente, caso o agressor solicite.
Alternativa B:
O sigilo do nome da ofendida será garantido apenas se solicitado expressamente pela vítima.
Alternativa C:
O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa D:
O nome da ofendida pode ser divulgado livremente pelas partes envolvidas.
Alternativa E:
Não há previsão legal de sigilo sobre o nome da ofendida em casos de violência doméstica.

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