Questão
ID 168223Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.