Questão
ID 168222Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?