Questão
ID 1682133Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo
Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.
O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.