Questão
ID 1682111Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.