Questão
ID 1682040Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo
Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue os itens subsecutivos.
Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.