Questão
ID 1681888Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
1. a certidão de óbito.
2. a certidão de casamento.
3. o registro civil de nascimento.
4. o registro de ato constitutivo da empresa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.