Questão 1681882

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1681882

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos disciplinados na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o acusado.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
Alternativa C:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.
Alternativa E:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais que a lei venha a estabelecer.