Questão 1681017 de Direito Constitucional - FUNCERN 2019

Questão

ID 1681017

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. De acordo com a Constituição”. Sobre a segurança pública, à luz do texto constitucional, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
São órgãos da segurança pública municipal a polícia federal, a polícia civil e a guarda municipal, onde houver.
Alternativa B:
A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pelos Estados e estruturado em carreira pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Alternativa C:
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Alternativa D:
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Questão 1681017

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