Questão 1680951

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1680951

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), mais especificamente em seu artigo 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Essa garantia de prioridade compreende

Alternativas da questão 1680951
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