Questão
ID 1680913Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente