Questão 1680907

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1680907

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante gratuito e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Alternativa B:
para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigida idade superior a dezoito anos.
Alternativa C:
é atribuição do Conselho Tutelar requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa D:
as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido do Ministério Público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1680907

Continue estudando na plataforma