Questão 1680790

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1680790

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

No SUS, as ações de auditoria têm um papel fundamental no auxílio à gestão quanto à tomada de decisão para ações efetivas em saúde, verificando a adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes. Sobre a organização destes serviços de auditoria no SUS, é correto afirmar

Alternativa A:
o SNA constitui um sistema típico, singular, diferenciado, complementar aos sistemas de controle interno e externo e, principalmente, legítimo.
Alternativa B:
o SNA foi instituído após a extinção do INAMPS, com a lei 8.689/93, e compreende os órgãos centralizados no nível de governo federal, sob a supervisão da respectiva direção do SUS.
Alternativa C:
o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, componente federal do SNA, é um sistema descentralizado que atua nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Alternativa D:
os sistemas de auditoria municipais não têm autorização para desenvolver suas atividades nos serviços de saúde privados, contratados e conveniados.

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