Questão 1680777 de Legislação Federal - COMPERVE UFRN 2019

Questão

ID 1680777

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.689/1993 - Dispõe sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

O surgimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi acompanhado por normativos legais que deram sustentação a um sistema de acompanhamento das ações de saúde, desde o momento de sua concepção até sua consolidação nas demais esferas de governo. Neste contexto, o normativo legal que se encontra corretamente descrito é

Alternativa A:
Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, dispõe sobre organização e funcionamento dos componentes de auditoria em cada esfera de governo, bem como sobre suas competências de atuação.
Alternativa B:
Lei nº 8.142, de 19 de setembro de 1990, prevê a criação do SNA, estabelece as instâncias de gestão do SUS de acompanhar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Lei nº 1.651, de 29 de setembro de 1995, dispõe sobre o fundo orçamentário próprio de manutenção dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria nas demais esferas de governo.
Alternativa D:
Lei federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria.

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Questão 1680777

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