Questão 1680576

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1680576

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar

Alternativa A:
conter o mesmo princípio ativo, a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência.
Alternativa B:
ser um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Alternativa C:
ter indicações relativas ao prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos idênticas aos do medicamento de referência.
Alternativa D:
ser o primeiro fármaco de uma determinada classe patenteado pelo país, o que o distingue de um medicamento genérico.

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