Questão 1680573

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1680573

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua base doutrinária estabelecida pelas leis 8.080 (19/09/1980), 8.142 (28/12/1980) e suas atualizações, as quais dispõem sobre aspectos relacionados ao funcionamento, participação da comunidade e recursos financeiros. Sobre os aspectos ligados à organização, gestão e atenção à saúde do SUS é correto afirmar:

Alternativa A:
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado, visando promoção e proteção da saúde.
Alternativa B:
a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, por exemplo, atividades ligadas ao saneamento e meio ambiente e à saúde do trabalhador.
Alternativa C:
para um melhor gerenciamento de recursos, os municípios não poderão estabelecer consórcios para a execução de ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário não é considerado um princípio do SUS.

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