Questão
ID 1680537Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
Para responder às questões 26 e 27, considere o texto a seguir.
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo 200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo.
I | Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. |
II | Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente. |
III | Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. |
IV | Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano. |
Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em