Questão
ID 1680410Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo
A Lei n° 11.350, de 2006, além de redefinir as atividades do agente comunitário de saúde (ACS), definiu também os requisitos que o ACS deve preencher para o exercício da atividade.
Não é requisito que o ACS deve preencher para o exercício da atividade: