Questão 1679916

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1679916

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

A Lei 8.080/90 regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas do direto público ou privado.

Com base na citada lei, aponte a alternativa que apresenta a resposta correta.

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
Cabe ao Estado exclusivamente a garantia da saúde, via formulação de políticas sociais, que visem reduzir riscos de doenças.
Alternativa C:
O dever do Estado exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
Alternativa D:
A saúde tem como fatores exclusivos e determinantes a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho.
Alternativa E:
A saúde, enquanto política pública, se propõe a atender de forma peculiar as necessidades de bem-estar físico e social da população.

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