Questão 1679685

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1679685

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar, quanto às competências dos diferentes níveis de gestão:

Alternativa A:
O gestor estadual é responsável pela execução da atenção básica em seu território, considerando o ordenamento de recursos humanos, logísticos e financeiros necessários.
Alternativa B:
O gestor estadual deve formular, legislar e avaliar as ações de saúde pública no estado e nos territórios em que mantém convênio de cooperação técnica.
Alternativa C:
O gestor municipal é responsável pela execução da política de saúde na esfera municipal atendendo às leis e normativas nacionais e às pactuações bipartite e tripartite.
Alternativa D:
O gestor federal é responsável por normatizar e manter toda a assistência hospitalar e de alto custo no território nacional.
Alternativa E:
O gestor federal é responsável por ofertar os serviços de atenção básica essenciais para a população de baixa renda em todo o território nacional.