Questão
ID 1679666Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A fé nos documentos públicos está limitada à competência do emissor, seja ele a União, o Estado ou um Município.
( ) Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
( ) São bens dos estados todas as áreas, ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio.
( ) São bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
( ) O limite máximo para composição das Câmaras Municipais ocorre em função do número de habitantes daquele município.
( ) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.