Questão 1679597

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1679597

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

Assinale alternativa correta sobre licitações.

Alternativa A: Um dos documentos obrigatórios para a habilitação
jurídica é certidão de antecedentes
criminais dos sócios da empresa licitante.
Alternativa B: A Certidão Positiva de Débito é o documento
comprobatório de inexistência de débito
quanto aos tributos e às contribuições.
Alternativa C: Caso a licitação tenha sido realizada na modalidade
de tomada de preços, será obrigatória
a formalização do contrato por meio de termo
contratual.
Alternativa D: A nova modalidade de licitação, o pregão,
caracteriza-se, fundamentalmente, pela inversão
das fases do procedimento, com o julgamento
das propostas de preços ocorrendo
após a habilitação.
Alternativa E: A proposta de preços e os documentos relativos
à habilitação técnica devem ser entregues
no mesmo envelope, de preferência opaco,
fechado e lacrado.