Questão 1679587

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1679587

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

Assinale a alternativa correta no que se refere a
licitações.

Alternativa A: A vinculação ao edital é um dos princípios
da licitação, a cujos termos ficam vinculados
somente os licitantes.
Alternativa B: Os editais de convocação devem ser levados
ao conhecimento do público, o que não
ocorre nas outras várias fases do procedimento
licitatório, que devem ser realizadas de
forma sigilosa.
Alternativa C: Um cidadão comum, que não tenha participado
de procedimento licitatório promovido
pela prefeitura de Blumenau, pode impugnar
o respectivo edital.
Alternativa D: Os tipos de licitação são: a de menor preço, a
de melhor técnica, a de técnica e preço e a de
maior lance ou oferta; em qualquer uma delas,
havendo empate entre duas ou mais propostas,
a comissão fará obrigatoriamente sorteio
em caráter sigiloso.
Alternativa E: Pregão é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, mediante
a instituição de prêmios ou remuneração aos
vencedores, conforme critérios constantes de
edital publicado na imprensa oficial com antecedência
mínima de 45 dias.