Questão 1679579

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1679579

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

De acordo com a Lei n.8.080/90 – SUS, assinale a
alternativa que aponta corretamente as competências
e atribuições comuns entre as três esferas de governo:

Alternativa A: Definição das instâncias e mecanismos de
controle, avaliação e de fiscalização das ações
e serviços de saúde.
Alternativa B: Apenas o acompanhamento e a avaliação do
nível de saúde da população e das condições
ambientais.
Alternativa C: Elaboração exclusivamente de normas técnicas
e parâmetros de custos que caracterizam
a assistência à saúde.
Alternativa D: Participação somente na execução das ações
de saneamento básico e colaboração na proteção
e recuperação do meio ambiente.
Alternativa E: Para atendimento de necessidades coletivas,
decorrentes de calamidade pública, a autoridade
competente da esfera administrativa
correspondente poderá requisitar bens e serviços,
apenas de pessoas jurídicas, não sendo-
-lhes assegurada justa indenização.

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