Questão 1679569 de Legislação Federal - FEPESE 2017

Questão

ID 1679569

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

Sobre as medidas de proteção determinadas pelo
ECA – Lei n. 8.069/90, é correto afirmar:

Alternativa A: Deverá ocorrer a promoção de espaços locais
para a articulação de ações e a elaboração
de planos de atuação conjunta focados nas
famílias em situação de violência, com participação
exclusiva dos profissionais de saúde e
de assistência social.
Alternativa B: Deverá ocorrer a promoção de campanhas
educativas anuais para a divulgação do direito
da criança e do adolescente de serem educados
e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos
de proteção aos direitos humanos.
Alternativa C: Deverá ocorrer a integração apenas entre
os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério
Público e os Conselhos de Direitos da Criança
e do Adolescente para atuar na promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
Alternativa D: Deverá ocorrer a capacitação dos profissionais
de assistência social e dos demais agentes
que atuam na promoção, proteção e defesa
dos direitos da criança e do adolescente para
o desenvolvimento das competências necessárias
exclusivamente voltadas ao enfrentamento
de todas as formas de violência contra
a criança e o adolescente.
Alternativa E: Deverá ocorrer a atuação da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
de forma articulada na elaboração de políticas
públicas e na execução de ações destinadas
a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante e difundir formas
não violentas de educação de crianças e de
adolescentes.

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Questão 1679569

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