Questão 1679538

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1679538

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo

Analise a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade por infrações da legislação tributária, via de regra, depende da intenção do agente ou do responsável.
Alternativa B:
Os pais sempre respondem pessoalmente pelos tributos devidos por seus filhos menores.
Alternativa C:
A autoridade administrativa não poderá recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.
Alternativa D:
A solidariedade das obrigações tributárias comporta o benefício de ordem.
Alternativa E:
O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.