Questão 1679238

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1679238

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para determinada cobertura assistencial.

Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os serviços contratados devem se submeter aos princípios e diretrizes próprios da instituição fornecedora do serviço.
Alternativa B:
Os critérios e valores para a remuneração dos serviços serão estabelecidos pelo SUS e aprovados pela Comissão Intergestora Regional.
Alternativa C:
Contratar serviços privados para a realização de ações no SUS fere o princípio da participação popular no contexto de saúde pública brasileira.
Alternativa D:
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para a participação nessas situações.
Alternativa E:
Os administradores das entidades contratadas podem exercer função de confiança no SUS, mas não cargo de chefia.

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